Considerando que não existem cursos semipresenciais, apenas presenciais ou a distância, segundo normativas do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informa aos Conselhos Regionais que não registrará egressos de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância (EaD), o que impede a atuação na profissão. A decisão tem como base o fato de que o EaD vem se desenvolvendo de forma precária, sem dar condições de formação adequada para o melhor atendimento à sociedade.

O CFF alerta os estudantes e a sociedade em geral para que verifiquem a modalidade do curso para evitar a recusa de seu registro.

Para o MEC, o que pode existir são cursos de graduação presenciais que ofereçam parte de sua carga horária a distância ou cursos na modalidade EaD com atividades presenciais.

No caso dos cursos presenciais, o MEC autoriza que no máximo 20% da carga horária seja ocupada com atividades a distância. As disciplinas a distância devem estar claramente identificadas na matriz curricular dos cursos, com  a metodologia a ser utilizada identificada e seus projeto pedagógico. As avaliações destas disciplinas serão presenciais e deverão tem encontros presenciais e atividades tutoriais. Para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento, os cursos presenciais com disciplinas na modalidade EaD deverão inserir a atualização no projeto pedagógico do curso. A regulamentação desta matéria encontra-se na Portaria do MEC nº 1.134, de 10 de outubro de 2016.

O CFF aponta que o termo presencial está sendo utilizado de forma equivocada por ter sido usado pela legislação já revogada pelo MEC. a Portaria de nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, em seu artigo 1º, Inciso 1º, que diz: “…caracteriza-se a modalidade semipresencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades d ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologia de comunicação remota”.

O MEC corrigiu o equívoco de caracterização de modalidade não reconhecida pela legislação educacional, ao expedir a Portaria nº 1.134, de 10 de outubro de 2016, que revogou a Portaria nº 4.059 de 2004.

Diante disso, o CFF ressalta que as terminologias Flex, Híbrido, Semipresencial ou qualquer outra utilizada para induzir a uma modalidade diversa das reconhecidas pelo MEC podem ser interpretadas como má-fé ou intencionalidade de enganar os estudantes.

Fonte: CFF