Além dos medicamentos vencidos, vistoria apontou falta de farmacêuticos, armazenamento e retalhamento irregular de medicamentos.

Uma fiscalização realizada nesta segunda feira (15) flagrou medicamentos vencidos e em más condições de armazenamento no Hospital Municipal e no Almoxarifado Central do município de Rolim de Moura. A vistoria foi realizada pelos Farmacêuticos Fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia.

No Hospital Municipal Amélio João da Silva foram encontrados medicamentos vencidos na Farmácia Hospitalar, na sala de urgência e emergência e no carro de emergência, além de medicamentos de controle especial vencidos e armazenados em descumprimento a legislação que regulamenta o setor (portaria 344/98).

No Almoxarifado de medicamentos do município foram encontrados medicamentos e produtos com data de validade expirada desde setembro/2017. As condições de armazenamento de soros estão fora do padrão mínimo recomendado pelo fabricante.

No Laboratório de Analises Clínicas do Hospital Municipal Amélio João da Silva os fiscais constataram a falta de documentos de regularização, sem Responsável Técnico legalmente habilitado e em condições sanitárias improprias para o desenvolvimento das atividades realizadas.

Entre as irregularidades apontadas está também a falta de farmacêuticos, que têm presença obrigatória em farmácias conforme a prevê as leis federais 3820/1960, art. 24, Lei Federal 5991/73, art.15, par. 1º, Lei Federal n° 13.021/14, art. 5º.

Segundo o fiscal, Paulo Sá Barros, Supervisor de Fiscalização do CRF, as verificações fazem parte de uma serie de inspeções que serão realizadas em todos os municípios de Rondônia. O relatório será encaminhado aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público para providências cabíveis. “Onde há medicamento tem que ter um profissional farmacêutico. A atuação desse profissional contribui para evitar desperdícios com medicamentos, erros de dispensação que é função privativa do farmacêutico, automedicação e interação medicamentosa podendo causar danos irreparáveis ao ser humano”.

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Fonte: rolnews.com.br