Deliberação nº 50/2017

Dispõe sobre os valores das Anuidade de pessoa física e jurídica para o exercício de 2018 devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia e dá outras providências.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CRF/RO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 22 e 25 da Lei 3.820/60, e
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal º 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os preços de serviços relacionados com as atribuições legais dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas,
CONSIDERANDO os termos da resolução º 650 de 30 de novembro de 2017 do Conselho Federal de farmácia, resolve:

Divulgar os valores e percentuais das anuidades conforme a tabela abaixo:

Deliberação nº 51/2017

Dispõe sobre os valores das Taxas de serviços do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia e dá outras providências.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CRF/RO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 22 e 25 da Lei 3.820/60, e
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal º 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os preços de serviços relacionados com as atribuições legais dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas,
CONSIDERANDO os termos da resolução nº 36 de 2016 do CRF-RO sobre os valores das taxas, resolve:

Divulgar os valores das taxas e dos custos de emissão conforme a tabela abaixo: