E-mail: pessoajuridica@crf-ro.org.br

Formulários

Caso tenha efetuado um pagamento a maior ou incorreto, o Sr.(a) proprietário da empresa pode estar solicitando do Setor de Cobrança/Financeiro o ressarcimento deste valor.
Exemplos de pagamento a maior:
– Pagar antecipadamente a Anuidade sem os descontos devidos;
– Pagar um valor incorreto de boleto.

Antes de fazer qualquer solicitação, favor entrar em contato com o Setor de Cobrança/Financeiro para os devidos esclarecimentos.

Para solicitar o reembolso, favor encaminhar as seguintes documentações:

– Cópia do comprovante de pagamento do boleto;
– Cópia do boleto pago;
– Extrato bancário da conta do dia em que houve o débito em conta, caso tenha sido paga através da conta bancária.
2 vias preenchidas do formulário de reembolso: Formulário de Ressarcimento de Valores de Pessoa Jurídica.
2 vias da Declaração de Boa-Fé: Formulário de Declaração de Boa-Fé
– Encaminhar também uma foto do comprovante de envio dos Correios para WhatsApp do CRF/RO: (69) 9 9917-7360

As documentações devem ser encaminhadas para o CRF, seja de Porto Velho ou de Cacoal. Na impossibilidade de entregar pessoalmente é possível encaminhar via correios.

ATENÇÃO: após encaminhar a documentação, favor entrar em contato para verificar o andamento. O pedido de reembolso depende da aprovação da diretoria e da plenária. Prazo para reembolso: 45 dias.

Antes de encaminhar ou entregar ao CRF/RO a documentação para Reembolso, favor entrar em contato com o Setor de Cobrança/Financeiro para confirmar eventuais dúvidas, pois caso a documentação seja entregue incompleta, o pedido de reembolso não será atendido!

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO OU REATIVAÇÃO DE EMPRESAS:
1. Contrato Social e as respectivas alterações contratuais;
2. Formulário Requerimento para INSCRIÇÃO ou REATIVAÇÃO DE EMPRESAS (Clique aqui);
3. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ATUALIZADO
4. Alvará de localização e funcionamento atualizado, expedido pelo executivo municipal local;
5. Certidão Simplificada da Junta Comercial ATUALIZADA e Inscrição Estadual;
6. Comprovante de residência dos sócios da firma atualizado;

DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO
1. Cópia da carteira de trabalho assinada e autenticada; CONSTANDO DADOS PESSOAIS, CONTRATO E ANOTAÇÕES GERAIS.
2. Comprovante de pagamento da Anuidade do corrente ano do Farmacêutico RT;
3. Solicitação de Direção/Assistência Técnica preenchida e assinada; (Clique aqui)
5. Cópia da Cédula Profissional;
6. Cópia do comprovante de residência atual.

OBSERVAÇÕES: Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados em COPIAS AUTENTICADOS com assinatura reconhecida em cartório;
A documentação incompleta NÃO SERA RECEBIDA pelo CRF-RO e devolvida para a empresa.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO
1. Requerimento solicitando inscrição; (Clique aqui)
2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
3. Cópia autenticada do Decreto de nomeação do Secretário de Saúde;

DOCUMENTAÇÃO DO FARMACÊUTICO
1. Comprovante de vinculação trabalhista entre Farmacêutico Responsável Técnico e a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde (carteira de trabalho ou holerite);
2. Comprovante de pagamento da Anuidade do ano corrente do Farmacêutico RT;
3. Solicitação de Direção/Assistência Técnica, preenchida e assinada. (Clique aqui)
4. Termo de Posse (Caso seja concursado);
5. Cópia da Cédula Profissional;
6. Cópia do comprovante de residência atual.

OBSERVAÇÕES: Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados em COPIAS AUTENTICADOS com assinatura reconhecida em cartório;
A documentação incompleta NÃO SERA RECEBIDA pelo CRF-RO e devolvida para a empresa.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DE EMPRESAS
1. Formulário de Requerimento Pessoa Jurídica Outros Pedidos; (Clique aqui);
2. Alteração Contrato Social (caso haja);
3. Comprovante de Pagamento da ANUIDADE da firma do corrente ano.

DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO
4. Cópia da Carteira de Trabalho assinada, das seguintes páginas: DADOS PESSOAIS, CONTRATO DE TRABALHO, ALTERAÇÃO SALARIAL E ANOTAÇÕES GERAIS;
5. Formulário solicitação de Direção/Assistência Técnica preenchido e assinado; (Clique aqui);
6. Comprovante de Pagamento da ANUIDADE do corrente ano do Farmacêutico;
7. Comprovante de Residência.

OBSERVAÇÕES:

1. SE ATENDIMENTO PRESENCIAL
Levar cópias e originais para autenticação pelo próprio colaborador do  CRF/RO.

2. SE DOCUMENTAÇÃO ENVIADA VIA CORREIOS

O item 4 : Cópia da Carteira de Trabalho assinada, das seguintes páginas: DADOS PESSOAIS, CONTRATO DE TRABALHO, ALTERAÇÃO SALARIAL E ANOTAÇÕES GERAIS, precisam ser autenticadas em cartório.

Documentação a ser encaminhada para o CRF-RO:

ATENÇÃO: Se os formulários acima for encaminhado incompleto ou faltando, a documentação não será recebida e não será dado andamento na solicitação de cancelamento, podendo inclusive ser devolvido ao solicitante. 

Perguntas e respostas:

– É possível obter a baixa do registro, mas com débitos junto ao CRF-RO?
Sim, no entanto, deve ser preenchido o Termo de Reconhecimento de Dívida – Pessoa Jurídica e buscar a regularização dos débitos.

– O protocolo da solicitação significa que o pedido será aceito?
Não, a solicitação requer aprovação em Sessão Plenária, cuja reunião ocorre posteriormente ao pedido protocolado.

– Após encaminhamento da documentação, qual será o procedimento seguinte ?
Após a entrega da documentação será providenciado e encaminhado o boleto de anuidade proporcional do ano corrente como também será dado andamento na regularização de débitos em atraso.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

1. Documentos necessários:

• Devolução da Certidão de Regularidade original (Preenchida atrás);
• Rescisão em Carteira de Trabalho (constando a data da saída) ou em caso de Farmacêutico Sócio Proprietário alteração do Contrato Social saindo da sociedade devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Rondônia;
• Formulário Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.

Procedimento pode ser feito por:

1) Presencial na sede ou seccionais

Deverá comparecer no CRF (sede ou seccionais), o profissional requerente da baixa da responsabilidade técnica, ou outro sob a procuração com assinatura reconhecida em cartório, de posse dos documentos necessários.

2) Por correspondência

No caso do procedimento ser encaminhando por correspondência, o profissional deverá encaminhar toda a documentação citada no item 1. Documentos necessários.

Clique no link a seguir para fazer download do arquivo: Formulário de Baixa de Responsabilidade Técnica

Clique no link a seguir para fazer download do arquivo: Formulário de Levantamento de Débitos
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FARMACÊUTICOS NA EMPRESA.

DOCUMENTOS DA EMPRESA:
1. Requerimento Pessoa Jurídica Outros Pedidos; (Clique aqui)

DOCUMENTOS DO FARMACÊUTICO:
1. Cópia da carteira de trabalho assinada e autenticada; CONSTANDO DADOS PESSOAIS, CONTRATO E ANOTAÇÕES GERAIS.
2. Comprovante de pagamento da Anuidade do corrente ano do Farmacêutico RT;
3. Solicitação de Direção/Assistência Técnica preenchida e assinada; (Clique aqui)
5. Cópia da Cédula Profissional;
6. Cópia do comprovante de residência atual.

OBSERVAÇÕES: Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados em COPIAS AUTENTICADOS com assinatura reconhecida em cartório;
A documentação incompleta NÃO SERA RECEBIDA pelo CRF-RO e devolvida para a empresa.

RENOVAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO

1. Requerimento Pessoa Jurídica – Outros Pedidos; (Clique aqui)
2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
3. Cópia autenticada do Decreto de nomeação do Secretário de Saúde;

DOCUMENTAÇÃO DO FARMACÊUTICO
1. Comprovante de vinculação trabalhista entre Farmacêutico Responsável Técnico e a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde (carteira de trabalho ou holerite);
2. Comprovante de pagamento da Anuidade do ano corrente do Farmacêutico RT;
3. Solicitação de Direção/Assistência Técnica, preenchida e assinada. (Clique aqui)
4. Termo de Posse (Caso seja concursado);
5. Cópia da Cédula Profissional;
6. Cópia do comprovante de residência atual.

OBSERVAÇÕES: A documentação incompleta NÃO SERA RECEBIDA pelo CRF-RO e devolvida para o Órgão Público.