Os deputados federais que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados deram mais uma vez demonstração de compromisso com a qualidade do ensino de graduação em saúde. Em sessão nesta quarta-feira (17) eles aprovaram o Projeto de Lei nº 1171/2019. De autoria do deputado Dr. Jaziel – PR/CE, o PL também altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. Ao projeto de lei estão apensados os PLs de números 1946/2021 e 1549/2019, este último, vedando o EaD também na graduação em Engenharia e na Arquitetura.

Essa é a segunda votação contrária ao EaD na graduação em Saúde, em menos de duas semanas. Em 03/11, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco com teor semelhante. O relator do PL nº 1171/2019, Zacharias Calil, destacou que a formação dos profissionais da saúde não pode prescindir das aulas presenciais. “Nas profissões da área da Saúde, o contato com o ser humano não é passível de substituição por nenhuma tecnologia”, disse o deputado. Assista ao discurso AQUI.

Fonte: Comunicação do CFF