A luta pela Assistência Farmacêutica integral continua no Congresso Nacional

Críticas à fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) durante os debates sobre a Medida Provisória nº 881/2019 foram rebatidas na 484ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), na manhã desta quinta-feira (25). O presidente do Conselho Federal (CFF), Walter da Silva Jorge João, assinalou que a fiscalização precisa ser modernizada.

“Não significa que haja indústria de multa ou que a fiscalização seja arcaica, significa que a profissão mudou e a fiscalização precisa acompanhar essa evolução”, observou Walter Jorge João, completando que apesar das emendas que tratavam da venda de medicamentos em supermercados e da criação da figura do farmacêutico remoto terem sido suprimidas do texto da MP nº 881/2019, após a votação na Comissão Mista, no Senado, a nossa luta pela assistência farmacêutica integral continua.

Em referência ao tema, a conselheira federal de Farmácia pelo estado de Rondônia, Lérida Vieira, rebateu as críticas feitas por parlamentares, de existência de uma suposta “indústria da multa” na fiscalização das farmácias pelos conselhos regionais. Ela destacou que a fiscalização é prevista em lei, e tem critérios muito bem definidos na Resolução/CFF nº 648/2017.