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Portaria das Eleições 2015
(Calendário Eleitoral)
Editais 1/2015 e 2/2015 das Eleições 2015
(Nº de vagas, mandatos e instruções)
Retificação 1 do Edital 2/2015
Retificação 2 do Edital 2/2015
Retificação 3 do Edital 2/2015
Acórdãos do Processo Eleitoral 2015
(Homologação das Comissões Eleitorais Regionais)
(Publicados no DOU de 18/06/2015, Seção 1, Páginas 97 e 98)
Acórdãos de Recursos Eleitorais 2015
(Publicados no DOU de 29/09/2015, Seção 1, Páginas 106 a 108)
Acórdãos de Recursos Eleitorais 2015
(Publicados no DOU de 01/10/2015, Seção 1, Páginas 130 e 131)