Com o objetivo de ampliar o alcance das medidas de prevenção à Aids, o Ministério da Saúde autorizou os Farmacêuticos a prescreverem as Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP) e também solicitar exames conforme estabelece o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Para a prescrição é necessário que seja estabelecido um protocolo pela gestão do serviço de saúde e que os farmacêuticos sejam capacitados, conforme a Resolução 713/2021 do CFF.
Ofício Circular foi encaminhado dia 10 de março às Coordenadorias de Programas Estaduais e Municipais de HIV/Aids pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) e da Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais.
A decisão atende articulação do Conselho Federal de Farmácia com o DCCI.
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