Com o avanço de propostas de governo e autorizações do Ministério da Educação que buscam viabilizar a criação de centenas de milhares de vagas para cursos a distância na área da saúde no país, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul defende que os esforços entre entidades representativas de categorias, profissionais, acadêmicos e universidades devem estar cada vez mais em consonância, de modo que não haja um retrocesso no ensino brasileiro e consequentemente no atendimento às demandas em saúde de nossa sociedade.

O CRF-RS está articulado ao sistema CFF/CRF na defesa de que as graduações em saúde respeitem a parte prática, tendo em vista que a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos, bem como habilidades que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à modalidade de ensino EaD, prevista nas modificações da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (decreto nº 9.057/17). Além do corpo a corpo junto aos deputados, intensificado no Estado na audiência pública promovida na Assembleia Legislativa em junho de 2017, o Conselho trabalhou junto ao MEC na aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, onde os conteúdos foram organizados de forma a impedir que algum seja 100% EaD.

O momento atual exige que os esforços de conscientização social e de sensibilização dos representantes populares se intensifiquem, para que se consiga combater os nocivos efeitos da mercantilização da educação. Apenas a mobilização coletiva será capaz de garantir que o EaD não se torne predominante nas graduações em saúde e que o cuidado ao paciente não seja prejudicado no futuro. Não apenas na Farmácia, mas também nas outras áreas da saúde, toda a parte prática que envolve o contato com o paciente é fundamental para o preparo de profissionais plenamente capacitados. E a metodologia de ensino deve respeitar isso, portanto, não ao EaD 100% nas graduações de saúde!

Projeto pede a suspensão de portaria que regulamenta cursos a distância

De autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17 pede a suspensão de uma portaria do Ministério da Educação que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância. Tal portaria, segundo a Agência Câmara Notícias, permite que as instituições de educação superior (IES) possam ofertar cursos a distância mesmo sem ter credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. Também dispensou a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos de EAD e acabou com as visitas presenciais de avaliação, realizadas por técnicos do ministério, nos polos de ensino a distância.

O PDC 733/17 será analisado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ir à votação no plenário. Confira aqui o texto e saiba como discutir o assunto com os parlamentares.