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No dia 7 de setembro de 1822, o príncipe regente dom Pedro, irritado com as exigências da corte, declarou oficialmente a separação política entre a colônia que governava e Portugal. Em outras palavras, ele proclamou a Independência do Brasil. Um mês depois, mais precisamente em 12 de outubro de 1822, dom Pedro foi aclamado imperador e ...

O modelo econômico adotado na colônia foi, segundo Caio Prado Jr. e Celso Furtado, um sistema de produção rural e pré-capitalista, com grandes fazendas (plantations) de cana-de-açúcar, que foi aos poucos se tornando um negócio melhor do que o comércio com as Índias.

O Brasil colonial: o começo. Em 1530, o governo português mudou de atitudes em relação às terras americanas. Com o aumento dos comerciantes de outras regiões no negócio das especiarias, a lucratividade dos portugueses declinaram qualitativamente.

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N ão foi cabral. o primeiro navegador a aportar em terras brasileiras foi Duarte Pacheco Pereira, com uma frota de oito navios, em 1498. Ele esteve no Pará e no Maranhão, e produziu mapas desses lugares. Cabral, então, não estava descobrindo nada. Só fez uma escala para oficializar a posse das terras em nome da coroa.

Tal instituto é denominado "recompensa" e corresponde a parte do valor do bem que foi encontrado e que se buscou restituir, sendo devida àquele que o encontrou. Esta figura é regulada pelo atual Código Civil brasileiro, em Livro específico que trata do "direito das coisas", e será objeto de estudo de agora em diante. 2.

Os efeitos da promessa de recompensa se dão no instante em que o promitente realiza a promessa de oferta ao publico. A partir dai o credor que satisfazer ou realizar as condições exigidas terá o direito a recompensa, art. 855, do CCB/2002.

A O devedor que efetua o pagamento de uma dívida prescrita pode exigir a repetição, provando que o fez por erro substancial. B A promessa de recompensa, a gestão de negócios, a doação e o enriquecimento sem causa são espécies de atos unilaterais. C Não se fala em enriquecimento sem causa quando há obtenção de uma vantagem exclusivamente moral. D

A pessoa que reunir a condição proposta poderá exigir o cumprimento da obrigação; sendo assim, quem oferecer, publicamente, recompensa estará obrigado a pagá-la. Diverge-se na doutrina a respeito da natureza jurídica do instituto.

II) Possiblidade de revogação: manifestada a declaração unilateral de vontade, na forma de promessa de recompensa, pode ser revogada, mas somente se o promitente o fizer pela mesma via em que a declarou. Se o candidato de boa-fé houver feito despesas para tentar atender à condição ou realizar o serviço, terá direito ao reembolso.

Doutrina sobre este ato normativo • 1. Correspondência legislativa (parcial). LCI 21. • 2. Interesse do condomínio. O sistema novo apresenta técnica mais apurada para conter os abusos perpetrados por condôminos que não cumprem reiteradamente suas obrigações sociais. A norma comete aos condôminos restantes o direito de constra...

ano passado Se todos os moradores (condôminos) respeitassem as regras do condomínio, as multas e advertências não seriam necessárias. Mas como todos sabemos que isso não é verdade, a multa é o mecanismo do qual o síndico pode e deve se valer para fazer valer as regras do condomínio.

Qual a treta do Toguro

Ainda que nenhuma lei trate especificamente da expulsão de condômino, o Código Civil (arts. 1335, 1336 e 1337) trata dos direitos e deveres estabelecidos para os condôminos e prevê o pagamento de multas por aqueles que descumprirem as normas. Entretanto, a expulsão, que é a necessidade do morador de desocupar o imóvel obrigatoriamente ...

Art. 1.337 e parágrafo único do Código Civil que não esgotam as medidas possíveis para fazer cessar o uso da propriedade que coloque em risco a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos, cabível, em tese e em situações de extrema gravidade, a remoção judicial de condômino.

Porque a Irlanda do Norte é separada da Irlanda

ARTIGO 1337 DO NOVO CÓDIGO CIVIL . VALOR A SER OBSERVADO. Pretensão referente ao recebimento de cotas condominiais sob alegação de estarem os réus inadimplentes com suas obrigações, acrescidas dos consectários legais e convencionais.

Qual é o primeiro maior país da Europa