Qual a diferença de página e Folha

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Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

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A primeira hipótese de suspeição ocorre quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seu advogado. Pense no juiz de futebol. Ele vive de futebol, apita jogos até duas vezes por semana. Por óbvio ele terá amigos no meio de futebol. Assim, ele pode ser amigo do goleiro ou do atacante. Isso não quer dizer ...

Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for: 1. amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

A suspeição pode ser alegada tanto antes do início do processo, quando a parte tem conhecimento de algum fato que possa comprometer a imparcialidade do juiz, quanto durante o andamento do processo, quando surgem indícios de parcialidade por parte do juiz ou promotor.

Notícias CNJ Quando um juiz se declara impedido ou em suspeição para julgar determinado processo ele está preservando o princípio da imparcialidade do julgador. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos.

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Aqui, você pode verificar a taxa real de juros cobrada em um financiamento. Basta saber qual o valor da prestação e o número total de parcelas. Observação: Nesse cálculo não estão considerados os valores de IOF e TAC (taxa de abertura de crédito).

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Segundo o art. 406 do Código Civil e o artigo 161, parágrafo primeiro, do Código Tributário Nacional, os juros de mora devem ser cobrados a, no máximo, 1% ao mês. Essa porcentagem deve ser cobrada proporcionalmente aos dias de atraso do boleto bancário baseada no mês comercial que tem 30 dias.

Dessa forma, a porcentagem máxima de juros de mora por dia que pode ser cobrada é de 0,033% (1% dividido por 30 dias) do valor da dívida. Lembrando que a cobrança vexatória é crime e pode gerar problemas para a assessoria. Além do juros de mora, é permitida a cobrança de multa por atraso.

Como a taxa de juros no Brasil é definida? Se você não é muito familiarizado com o assunto, pode estar se perguntando o que é o Copom e qual é o seu papel na definição da Selic. Trata-se de um órgão vinculado ao Banco Central que hoje tem como principais objetivos analisar os relatórios de inflação e estabelecer a meta para a Selic.. Para isso, o Copom promove reuniões a cada 45 ...

Qual é a relação entre o coeficiente é a posição da parábola no eixo Y

Agora, o limite a ser adotado é de 100%. Isso quer dizer que se o consumidor possui uma dívida no rotativo de R$ 100, os encargos não podem passar de no máximo R$ 100 e o devedor não poderá pagar mais de R$ 200, independente do prazo. Antes, com as taxas em 431,6%, aquele que adotou uma dívida de R$ 100, teria que pagar R$ 531,60 após ...

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O que é o iFood Card e como funciona? O iFood Card faz parte dos produtos do iFood para empresas e pode ser oferecido como presente ou benefício ao colaborador. O valor é determinado pelo empregador e pode ser utilizado para qualquer pedido no App iFood. Para utilizar seu iFood Card o colaborador precisa resgatar o código dentro do App do ...

O iFood Card é o cartão presente do iFood pra ser usado em restaurantes, mercados, ... Perguntas frequentes. Agora é só escolher seu iFood Card e comprar! Escolha os valores que melhor se encaixam na sua necessidade e defina a quantia. Acompanhe o iFood Card nas redes sociais! CNPJ 14.380.200/0001-21. Avenida dos Autonomistas, nº 1496, ...

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