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O custo da taxa ECAD para eventos é calculado de acordo com as características da situação em que as músicas serão tocadas. Existe um valor de referência, que é a Unidade de Direito Autoral (UDA), e que está avaliada em R$ 77,21 — atualizada em julho de 2018 —, mas o valor final é calculado a partir das especificações do evento, como:

Toda a atuação do ECAD é pautada pelas Leis 9.615/98 e 12.853/13, que regem o direito autoral no Brasil. Assim, o ECAD atua facilitando junto aos canais e espaços que utilizam música, realizando visitas, cadastros e informando sobre a importância da retribuição autoral para os artistas.

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O Escritório Central de Arrecadação ( Ecad) é um órgão privado, amparado na Lei Federal 9.610 /98, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada "em execução pública" no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira, destinando o dinheiro aos artistas.

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O ECAD tem por objetivo a proteção e defesa dos DIREITOS AUTORAIS que são regidos pela Lei 9610/98. Compreendo que qualquer entidade que faça uso de música inclusive serviços, ainda que seja apenas retransmissão (Rádio, TV) é obrigada ao recolhimento ao ECAD relativos aos Direitos Autorais, todavia, raramente, se paga ...

No entanto, tem como não pagar o Ecad? A resposta é não, sob possibilidade de multa. Mas, calma, se você ainda não entende como funciona a cobrança desta taxa, achou o artigo certo! Vamos aprender sobre pagamentos, direito de execução, como registrar uma canção e muito mais. O que é o Ecad?

Meu CPF. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Não há idade mínima para a inscrição e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros ...

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Identificação Número no CPF: Nome: Nascimento: Sexo: Naturalidade: UF: Título de Eleitor: Nome da Mãe: Documento: Endereço CEP: Ao digitar o CEP alguns campos serão preenchidos. Município: UF: Logradouro: Número: Complemento: Bairro: DDD: Telefone:

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Atualizar CPF " Alterar CPF" ... O atendimento por e-mail leva, em média, 48 horas. ... institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da ...

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O serviço de alteração de CPF continua sendo oferecido em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.Nesse caso, porém, é preciso pagar uma taxa de ...

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