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Quais são os elementos do fato gerador? Conceitualmente, o fato gerador é dotado dos cinco elementos enumerados a seguir: Elemento pessoal: quem pode ser tributável; Elemento material: o que pode ser tributável (uma compra, venda ou doação?) Elemento temporal: quando ocorreu a ação que deu origem ao imposto a pagar

A ocorrência do fato gerador constitui a relação tributária, conhecida como obrigação tributária, que gera ao sujeito ativo o poder de exigir do sujeito passivo o recolhimento do tributo ao qual possui direito. Estes são dois dos elementos fundamentais da relação jurídico-tributária. Ricardo Pereira de Oliveira.

De competência estadual Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): tem como fato gerador a transmissão e cessão de direitos reais da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis. De competência federal imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II): tem como fato gerador a entrada dos referidos itens em território nacional;

IPTU: tem como fato gerador a posse ou propriedade predial e/ou territorial em área urbana; ITR: tem como fato gerador a propriedade territorial em área rural; ITBI: tem como fato gerador a transmissão de bens imóveis; Imposto de Renda (IR): tem como fato gerador o auferimento de rendimentos acima do valor definido pela legislação

Aspectos do fato gerador tributário. O fato gerador pode ser classificado como a origem de uma obrigação de pagar tributo. Os impostos que as empresas arcam tem uma origem de cobrança (chamada fato gerador). Dessa maneira, só pode ser exigido se o fato gerador estiver ocorrido.

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