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O que diz o Novo CPC. No Código de Processo Civil de 1973, as sentenças, de modo geral, tinham um regime único de cumprimento. Neste caso, o sistema processual exigia que todas tivessem este cumprimento ordenado através de um mandado na ação originária - algo que passou a ser discutido. Neste contexto, então, surgiu o Novo Código de ...

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A execução da sentença é uma etapa do processo judicial que visa garantir o cumprimento efetivo de uma decisão proferida pelo juiz. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o processo de execução de sentença, bem como os procedimentos envolvidos.

§ 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.§ 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos;

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Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil ( CPC/2015 ).

O processo de cumprimento de sentença no Juizado Especial: entenda como funciona O cumprimento de sentença é uma etapa importante no sistema judicial brasileiro, que visa garantir a efetividade das decisões judiciais.

Avery tão cedo não irá baixar a guarda, nem perceber que o seu primeiro amor poderá bem ser o último… Para baixar esta elevada taxa têm sido essenciais os progressos da medicina. Ter esperança e não baixar os braços é sem dúvida o lema a seguir. Veja em que doses o cálcio a faz baixar. A Maria do Amparo tem que baixar as ...

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Significado de Baixar. verbo transitivo direto, bitransitivo, transitivo indireto e pronominal Pôr mais baixo; diminuir de altura; abaixar; arriar: baixar a cortina; baixar a prateleira de livros para o andar debaixo; baixar para o chão o vaso do telhado; o muro baixou-se com o tempo. verbo transitivo direto [Popular] Transferir arquivos para ...

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A Lei da Arbitragem é um assunto que está em alta no meio jurídico. Isso porque, por meio dessa legislação, diversos problemas comuns podem ser resolvidos de forma simples, sem que seja necessário recorrer a um processo judicial. Reunimos, neste post, uma série de informações que você precisa saber sobre a Lei da Arbitragem.

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A Comissão de Arbitragem da CBF liberou nesta quarta-feira (3) a lista dos árbitros nacionais que vão integrar o quadro da Fifa em 2024. Confira a relação abaixo que reúne árbitros, árbitros-assistentes, árbitros-assistentes de vídeo, árbitros de futsal e árbitros de beach soccer.

Jurisdição consuetudinária: os Tribunais de Águas e a democratização da arbitragem. Gabriel de Cerqueira Paes Correa Lima. Lucas Rocha Galdino de Carvalho Costa. 3 de janeiro de 2024, 16h16 ...

O IRB Re (IRBR3) informou que o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (BBAS3) (Previ) entrou com um pedido de arbitragem contra a companhia, Fernando Passos e José Carlos Cardoso, ex-executivos da resseguradora, solicitando um ressarcimento de R$ 10 milhões. Segundo a Previ ...

A arbitragem, instituída pela lei 9307 /96, é um modo de resolver conflitos jurídicos onde os litigantes escolhem um órgão julgador para resolver a lide que não o Poder Judiciário. Além disso, é possível aos litigantes escolherem as regras como se dará este julgamento.