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Como era a possibilidade de banco de horas antes da reforma trabalhista? Antes da reforma trabalhista, em 11 de Novembro de 2017, só era válida a utilização de banco de horas caso houvesse negociação junto aos sindicatos da categoria mediante acordo ou convenção coletiva. Como ficou após a reforma?

A Reforma Trabalhista pontuou algumas mudanças na lei do banco de horas, sendo a principal alteração a possibilidade do empregador e do empregado decidirem juntos, mediante acordo, a utilização do sistema de compensação de horas. Essa medida não era possível antes da Reforma Trabalhista, pois a participação do sindicato era ...

Antes da reforma, as organizações só poderiam aderir ao modelo se houvesse um acordo coletivo com participação do sindicato da categoria. Com a nova reforma, as empresas não precisam mais do aval dos sindicatos para implantar essa solução, basta que haja um acordo individual de banco de horas com o empregado.

Banco de Horas - Reforma Trabalhista - CLT Artigo 59 Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. § 2º Poderá ser dispensado o ...

O banco de horas foi introduzido na Lei nº 9.601 de 1998, promovendo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, ela funciona da seguinte maneira: sempre que o funcionário chegar mais cedo ou ficar até mais tarde na empresa, seu banco de horas é creditado.

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Olá, Rodrigo! Se você possui a conta fácil da Caixa, o limite de movimentação da sua conta é de R$ 3.000,00. Porém, o limite de depósito nas Casas Lotéricas é de R$1.500,00 por dia. Para depositar um valor superior, você deve procurar uma agência da Caixa.

Selecione a opção "depósito", no painel de autoatendimento do caixa, Digite o valor a ser depositado, Insira o envelope selado no local indicado pela máquina, Confirme o depósito e retire o comprovante. Além de optar entre as máquinas, você precisa decidir se vai realizar o depósito com cheque ou dinheiro vivo. Saiba a diferença entre eles:

Como Depositar Dinheiro. Na maioria dos casos, depositar dinheiro consiste basicamente em entrar no banco, pegar a fila do caixa e passar os detalhes de valor e destino ao atendente. Tome cuidado com essas informações para evitar...

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A poupança na declaração do IRPF 2021 De acordo com as regras estabelecidas, o contribuinte não isento deve informar os saldos acima de R$ 140 em contas de poupança, na ficha "Bens e Direitos". Para isso, precisa ser considerado o saldo do último dia de 2020. Como aumentar o limite do cartão poupança?

Os depósitos podem ser feitos em qualquer caixa eletrônico ou lotérica da Caixa e a conta pode atingir com um valor máximo de R$ 5 mil — ao ultrapassá-lo, sua poupança é bloqueada.

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A quebra do contrato deve ser solicitada em até 90 dias, concedendo um prazo de, pelo menos, 30 dias para desocupar o imóvel. Após esse prazo, entende-se pela concordância das partes sobre a continuidade da locação do imóvel.

A princípio, o prazo estabelecido para a desocupação de um imóvel que foi vendido é de até 90 dias. E neste caso, é o novo proprietário, ou seja, aquele que comprou o imóvel, quem deve solicitar a desocupação. Esse cenário é bastante recorrente em casos de imóveis que estão sob regime de aluguel.

O prazo para desocupação de imóvel vendido é de até 90 dias, e quem pede a desocupação é quem compra o imóvel, ou seja, o novo proprietário. Isso pode acontecer nos casos de imóveis alugados. O locador decide vendê-lo e deve oferecer primeiro para o inquilino, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato.

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Entregar as chaves. No caso do proprietário ser o requerente da desocupação do imóvel, o prazo para que o inquilino entregue as chaves também é de 30 dias. Em que casos há incidência de multas? Caso o inquilino peça para sair do imóvel antes do período estipulado em contrato (geralmente 12 meses), há incidência de multa.

Funciona como um aviso prévio: a parte interessada na desocupação deve comunicar por escrito a intenção 30 dias antes. Caso o locatário se recuse a sair, o proprietário precisará entrar com uma ação de despejo. Esse processo judicial pode levar até seis meses para conclusão.