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Requisitos da moratória Em relação aos requisitos que existem para obter tal concessão, já podemos dizer que a lista acaba aumentando um pouco. Tais requisitos podem ser observados em meio ao Artigo 153 do nosso Código Tributário, e eles podem ser resumidos como: O prazo de duração do favor concedido ao contribuinte;

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Aplicabilidade. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS Com o intuito de adequar a tutela executiva aos princípios da execução civil, a lei 11.382/06 trouxe, em seu artigo 745-A, a possibilidade da moratória legal.

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No caso da moratória em caráter geral, ela deve conter no mínimo dois requisitos obrigatórios: os tributos a que se aplica e a duração da medida. Já na moratória de caráter individual, além dos requisitos anteriores, deve conter condições necessárias para seu aproveitamento pelo particular.

Tiago Fachini / 12/07/2021 / 20/09/2022 / 11 minutos No âmbito do Direito Tributário, um dos instrumentos utilizados para renegociação de dívidas é a moratória. Navegue por este conteúdo: mostrar Por meio dela, é possível dilatar o prazo para pagamento de um tributo, imposto ou taxa.

Moratória é um termo utilizado geralmente no campo da economia para referir-se à espera ou dilação que o credor concede ao devedor e que vai além do prazo estipulado como final para a conclusão de uma determinada dívida. Tal entendimento está ligado no Brasil geralmente à matéria do Direito Tributário, onde o contribuinte se beneficia de determinada concessão atribuída pelo fisco ...

Contando todos os formatos, o argentino Lionel Messi é o recordista de premiações entre os homens, com seis vitórias e finalista mais uma vez, considerado o favorito pela conquista da Copa do Mundo do Catar. O português Cristiano Ronaldo, que não concorre este ano, vem em segundo, com cinco consagrações.

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postado em 30/12/2023 16:55. Fora do top 10 da lista dos melhores jogadores do mundo em 2023 elaborada pela Federação Internacional de História e Estatística do Futebol (IFFHS), Cristiano ...

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Maratona de Tóquio A primeira corrida do ano da lista faz parte do grupo chamado de "Majors" - Tóquio abriga uma das seis maratonas mais importantes e reconhecidas no mundo, criada em 2007. No site oficial do evento, a competição é caracterizada como um símbolo do passado, presente e futuro do Japão.

Top 1 no Brasil, Palmeiras é o 35º melhor time do mundo em 2023; veja lista. Campeão brasileiro pela segunda temporada consecutiva, o Palmeiras foi o dono do melhor desempenho do futebol nacional em 2023 e fechou o ano com aproveitamento de 64,8% dos pontos disputados. Mas, internacionalmente falando, o aproveitamento da equipe dirigida pelo ...

Medalhista olímpico em Atenas 2004, campeão da Maratona de Tóquio em 1998. Luis Antônio dos Santos (em memória): 2h08.55, Rotterdam em 1997, medalhista mundial na maratona, bicampeão da Maratona de Chicago. O Brasil também possui atletas que fizeram história. Confira quem são nossos maratonistas entre os melhores do mundo.

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