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O primeiro grande registro de um código civil na história foi na França, no ano de 1804, quando Napoleão Bonaparte criou o código civil para regular a sociedade francesa no que dizia respeito às suas vidas privadas.

1. A redução do direito à lei O primeiro grande marco do modo contemporâneo de elaborar normas jurídicas foi o Código Civil francês de 1804, que representa um marco no processo de mudança do papel da legislação dentro das ordens jurídicas. Ao longo do século XIX, houve um aumento no

Tamanha a importância do Código, que foi preciso estabelecer o tempo mínimo de um ano para a compreensão e análise dos juristas, antes que efetivamente passasse a vigorar no ano de 2003. Anteriormente, o Código vigente era o de 1916, denominado Código de Bevilacqua, porque produzido por Clóvis Bevilacqua, renomado jurista da época.

O Código Napoleônico de 1804, que influenciou os códigos da lei civil em todo o mundo, substituiu as leis fragmentadas da França pré-revolucionária, reconhecendo os princípios da liberdade civil, igualdade perante a lei (embora não para as mulheres no mesmo sentido que para os homens), e o caráter secular do estado.

De qualquer forma, este tema tem a ver com a codificação das leis, cujo marco principal na nossa era presente é o Código Napoleônico de 1804, que marca a ideologia liberal da classe burguesa, que ascendeu ao poder com a revolução francesa. No Brasil, até o advento do Código de 1916 vigiam as Ordenações do Reino (Ordenações Filipinas).

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