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Art. 1234 do Código Civilem Todos os documentos Mais de 10.000resultados Artigo 1234 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
O artigo 234 do Código Civil brasileiro trata do tema da "responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores". Em linhas gerais, o referido artigo estabelece que os pais são responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores de idade, quando estes causarem danos a terceiros.
Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la. Parágrafo único. Na determinação do montante da ...
O descumprimento do disposto acima não impedirá que os órgãos e entidades referidos no artigo 1º deste decreto efetuem a retenção do Imposto de Renda nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 2012. As hipóteses em que não haverá a retenção do imposto estão contidas no artigo 4º da IN nº 1.234/2012.
Neste caso, o Município em que o objeto foi encontrado pode, nos moldes do artigo 1.237 do Código Civil, agir de duas formas: ou vende o objeto em hasta pública e entrega ao descobridor o valor do achádego somado à indenização pelas despesas de transporte e conservação (caput) ou abandona a coisa [14] em favor daquele que a descobriu ...
Até que o desenvolvedor do app tenha consertado estes problemas, tente usar a versão mais antiga do app. Se você precisar de uma versão anterior de Google Chrome, confira o histórico de versões do app na Uptodown. Inclui todas as versões do arquivo disponíveis na Uptodown para aquele app. Baixe versões antigas de Google Chrome para ...
Melhores extensões do Chrome em 2023. Confira abaixo os destaques do ano na Chrome Web Store. A lista segue a ordem divulgada pelo Google e não representa um ranking das melhores extensões ...
Deseja usar uma versão anterior do navegador Google Chrome? Mostraremos como fazer downgrade do Chrome em seu computador ou dispositivo móvel. O Google Chrome funciona melhor quando está atualizado. Novos recursos à parte, é quando é mais estável, com menos bugs, falhas e problemas de desempenho que prejudicam o desempenho.
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O que é agir no piloto automáticoPara visualizar a versão mais antiga de qualquer site, você pode pesquisar seu URL. archive.today exibe todos os instantâneos desse site em ordem cronológica reversa. A ferramenta também sugere alguns operadores de pesquisa para refinar seus resultados.
O salário mínimo brasileiro está em R$ 1.412 em 2024. O reajuste representa um aumento de 6,96% em relação ao valor anterior. Em 2023, o mínimo começou o ano valendo R$ 1.302. Porém, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar a Medida Provisória 1.172/23 em maio, o valor passou para R$ 1.320. Posteriormente, o ...
O salário mínimo nos Estados Unidos da América é estabelecido pela legislação trabalhista dos EUA e uma série de leis estaduais e locais. [3] O primeiro salário mínimo federal foi instituído na Lei Nacional de Recuperação Industrial de 1933 , sancionada pelo presidente Franklin D. Roosevelt , mas posteriormente considerada inconstitucional . [ 4 ]
Por outro lado, o maior salário mínimo dos Estados Unidos está na Califórnia, chegando a US$2.446, mas para empresas que têm 26 ou mais funcionários. Depois, do outro lado do país, na costa leste, aparece Nova York, com o segundo melhor salário mínimo, chegando a US$ 2.440.
É pezinho ou pezinhoO salário mínimo é um tema de discussão frequente nos Estados Unidos, principalmente com a chegada de 2023. Este artigo fornecerá uma análise detalhada das mudanças previstas e possíveis impactos na economia dos EUA. Índice 1. Introdução 2. Histórico do Salário Mínimo nos EUA 3. Salário Mínimo Federal Atual 4.
O que e criar um algoritmoO governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínino ...