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14 jun 2023•. Artigo atualizado 2 ago 2023. O Código Penalé uma lei que estabelece as normas e os tipos penais aplicáveis no sistema jurídico brasileiro. Ele define os crimes, suas penas e os princípios gerais do Direito Penal, servindo como referência para a aplicação da justiça criminal no país.

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena

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Vanessa Morais. 11/09/2021. Foi publicada a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta o Título XI relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, a parte especial do Código Penal. A lei publicada no DOU dia 02/09/2021, entra em vigor após 90 (noventa) dias da sua publicação.

Expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento: Pena - detenção, de um a dois anos. § 1 º Se do fato resulta desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos. § 2 º No caso de culpa, se ocorre desastre: Pena - detenção, de três meses a um ano. Forma qualificada.

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Compartilhar. Em um dia como hoje, no ano de 1940, era criado o Código Penal vigente no Brasil pelo decreto-lei nº 2.848, pelo então presidente Getúlio Vargas. Este é o 3º da história do Brasil e o que está há mais tempo em vigência, após os códigos de 1830 e 1890.

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Afinal, qual opção escolher para não ficar sem WhatsApp no exterior? Como você viu, existem diversas maneiras de você estar conectado no seu destino. Por isso, dificilmente você não terá como usar Whatsapp no exterior. Porém, você deve escolher a opção que mais se encaixe nas suas necessidades.

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Nas imagens acima você vê como localizar as opções avançadas do WhatsApp e WhatsApp Business. Nas imagens abaixo, veja como configurar qual deve ser aberto por padrão. Selecione não abrir neste app no WhatsApp Business e selecione abrir neste app no WhatsApp.

WhatsApp: troque o papel de parede. Ao invés do plano de fundo padrão do WhatsApp, dá para selecionar qualquer imagem da sua galeria para usar como papel de parede. E é possível fazer isso em conversas específicas. Para tanto, é só entrar em uma conversa e clicar nos três pontinhos do lado direito superior.

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