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Sujeito ativo e sujeito passivo. Podemos considerar o sujeito ativo como a pessoa jurídica de direito público ou titular a ser exigido pela sua competência na lei tributária. Na prática, se refere à parte que possui por direito garantido em lei a iniciativa de cobrar prestação pecuniária ao sujeito passivo.

O sujeito passivo segundo o direito tributário é a pessoa obrigada ao cumprimento da obrigação principal e acessória, tais obrigações têm como objeto o dever de dar, ou seja, realizar o pagamento de determinado tributo ou penalidade pecuniária, fazer ou deixar de fazer.

Neste sentido, a LC 87 /96 instituiu os seguintes sujeitos passivos: Pessoas que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias; Importadores de bens de qualquer natureza; Prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; Prestadores de serviços de comunicação.

Nessa hipótese, o sujeito passivo do ICMS-importação de mercadorias é a pessoa do importador do local onde situado o domicílio ou o estabelecimento destinatário jurídico real ou simbólico ou ficto da mercadoria importada. 4. Transcrevam-se, a título ilustrativo, algumas Ementas de Acórdãos do STF

Sujeito passivo - contribuinte e responsável. 121, do Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito passivo é quem está obrigado ao pagamento do tributo. Assim, tratando-se de ICMS, temos dois sujeitos relacionados ao cumprimento da obrigação: o contribuinte e o responsável.

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Qualquer cheque que foi "sustado" por conta de desacordo comercial, este poderá ser sustado. A ressalva está prevista para os cheques devolvidos pelas alíneas 20, 25, 28, 30 e 35 (roubados, extraviados, etc.). Para estes, você pode consultar a situação do cheque gratuitamente em sites na internet.

Pode protestar cheque depois de 1 ano? No caso do cheque, que têm lei especial (Lei nº 7.357/85) o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no ...

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Boa parte concorda que sim, um cheque sustado pode ir a protesto, já que é uma ordem de pagamento válida e que a prática de sustar o cheque não retira a obrigação de pagamento da dívida ou compromisso. Mas uma grande parte também afirma que como o cheque foi sustado, não tem mais a finalidade de pagamento, a não ser que corra uma ...

Em julho deste ano fomos proibidos de nos manifestar, nossa liberdade de expressão e manifestação foi negada. Onde quer que estejamos, nós, negros, não temos mais o direito de marchar.

Atenção: o protesto de cheque fora destes prazos ou em outra cidade que não aquela que for o do lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, é ilegal e o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação (exclusão) e indenização por danos morais contra quem efetuou o protesto.

Quais são as principais bandeiras aceitas na máquina de cartão da Cielo? A Cielo aceita todas as bandeiras no débito, crédito, vale refeição e alimentação. Ao vender com a Cielo, você pode receber pagamentos em: Visa; Mastercard; Elo; American Express; Diners; Hipercard; Alelo; Ticket; VR; Sodexo; Entre outras. E tem ainda Pix e QR Code.

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Para acumular mais milhas - e ter mais chances de viajar - os cartões de crédito das companhias aéreas podem ser aliados. Veja abaixo como funcionam e em que ocasiões valem a pena. Uso de ...

Qual a diferença entre Cielo Tap e uma maquininha? O Cielo Tap é uma tecnologia do tipo "tap on phone", com ele as vendas são realizadas por um smartphone, possibilitando apenas transações realizadas por aproximação.

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