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Quando o ECA é aplicado? Em regra, o Estatuto da criança e do Adolescente é aplicável às crianças (0 a 12 anos incompletos) e aos adultos adolescentes (12 a 18 anos incompletos). Todavia, existem algumas exceções de casos em que maiores de 18 anos (adultos) respondem segundo as normas do ECA.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O que significa isso? Significa que as medidas socioeducativas do ECA podem ser aplicadas às pessoas entre 18 e 21 anos que tenham cometido ato infracional na adolescência.

Para isso, entende-se que crianças são todas as pessoas com menos de 12 anos, e adolescentes são todos aqueles entre os 12 anos até os 18 anos de idade. Em alguns casos excepcionais, o ECA também vale para pessoas de até 21 anos — quando um adolescente de 17 recebe uma medida de internação de três anos.

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Civil), que não pode revogar lei de caráter especial (ECA) - O ECA também se aplica a "pessoas" entre 18 e 21 anos, e não a "menores" entre 18 e 21 anos, conforme art. ... O novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), em seu art. 5º, diminuiu a idade para aquisição da maioridade civil, de 21 para 18 anos. Quando se adquire a maioridade?

MAIORIDADE CIVIL E APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ÀS PESSOAS ENTRE 18 E 21 ANOS Aplicação de medidas sócio-educativas a menor infrator, que possua entre 18 e 21 anos de idade - caráter ainda em formação - necessidade de proteção especial do Estado - Ato infracional cometido antes de completar os 18 anos de idade -

Geometria (todo o conteúdo) 17 temas · 155 competências. Tema 1 Retas, segmentos de reta e semirretas. Tema 2 Ângulos. Tema 3 Formas. Tema 4 Triângulos. Tema 5 Quadriláteros. Tema 6 Referencial cartesiano. Tema 7 Área e perímetro. Tema 8 Volume e área de superfícies.

A Geometria é a área da Matemática que estuda as formas, tamanhos e posições dos objetos no espaço. Mas antes de começarmos a falar sobre os conceitos mais avançados da Geometria, é importante conhecermos os fundamentos básicos dessa ciência. Vamos lá? Geometria Plana: O Que É e Como Funciona.

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A geometria plana é a área de estudos que se volta para os objetos pertencentes ao plano, ou seja, todos os seus elementos (ponto, reta e polígonos) estão "dentro" do plano. A geometria teve seu início na Grécia Antiga e é conhecida também como geometria euclidiana plana, em homenagem a um grande estudioso da área chamado Euclides.

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Localizando os vértices e focos de uma hipérbole. Em geometria analítica, uma hipérbole é uma seção cônica formada pela interseção de um cone circular reto com um plano em um ângulo de forma que ambas as metades do cone sejam cruzadas. Essa interseção produz duas curvas separadas e ilimitadas que são imagens espelhadas uma da outra (Figura \(\PageIndex{2}\)).

Digamos que eu tenha um ponto "E" e um ponto "F" aqui. E também tenha esse objeto, que vai através dos dois, o "E" e o "F", mas isso continua indo nas duas direções. Esse é, quando falamos em termos geométricos, é o que chamamos de "reta". Agora, você sabe que essa reta nunca acaba, dá para continuar indo nas duas direções.

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A Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira (29), às 20h, o sorteio da Lotomania do concurso 2563, com um prêmio estimado de R$ 5 milhões. A Lotomania é uma das categorias na qual o apostador precisa escolher 50 números para concorrer em 20, 19, 17, 16, 15 ou 0 acertos.

03/01/2024 20h17 Imagem: Getty Images A Lotomania realizou hoje o sorteio das dezenas do concurso 2567. O que aconteceu: Os números sorteados foram 05-10-12-19-27-31-32-34-38-39-42-45-48-62-64-65-66-96-97-00. Continua após a publicidade PVC Fla parece querer negociar Gabigol, mas não admite Casagrande As boas apostas com Marcos Leonardo e Beraldo

Leia também Lotomania 2556: 4 apostas cravam 19 números e faturam R$ 74 mil cada O concurso anterior, 2566, realizado no dia 29 de dezembro de 2023, não teve ganhadores com 20 acertos. Os números sorteados foram: 01-04-10-20-21-24-42-43-51-55-71-72-77-78-79-86-87-90-94-95.

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