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A multa somente poderá ser cobrada de uma pessoa inadimplente caso ela esteja prevista no contrato, e ela é cobrada sempre na sua totalidade, independente do tempo de atraso. Assim, se uma pessoa atrasou o pagamento em 1 dia, esta pagará a multa em sua totalidade.

Com a leitura do disposto do art. 49 do Código Penal, conclui-se que o magistrado deve passar por duas etapas para se chegar ao quantum devido a título de pena de multa: a) primeiramente se fixa o número de dias-multa e b) depois arbitra-se o valor do dia-multa.

Quais foram os elementos considerados pelo julgador? Há provas concretas de uma situação econômica do réu que seja tão elevada? Sobre o pagamento da multa, aplica-se o art. 50 do Código Penal: Art. 50. A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença.

O que significa 70 no crime

Exemplos de aplicação da pena de multa. Exemplo 1: O réu João foi condenado por furto simples. O juiz fixou a pena de multa em 10 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Isso significa que João terá que pagar 10 salários mínimos ao Fundo Penitenciário Nacional como forma de punição pelo crime cometido.

Ora, sabe-se que a pena de multa deve ser aplicada em duas etapas: 1) Fixação da quantidade de dias-multa, variável, segundo o art. 49 do CP, entre 10 e 360 dias-multa; 2) O valor do dia-multa, levando em conta, principalmente, a situação econômica do réu (art 60, CP).

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O que fazer quando o saque-aniversário não caiu na conta

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Ele também estende esse pedido de bênção a casais que, como se diz, se encontram em "situações irregulares". ( Fiducia supplicans nº 31 ). Por exemplo, uma pessoa pode orar espontânea e livremente para que a vontade de Deus seja feita também em sua vida. E, nesse sentido, agora cada pessoa e também cada casal pode ser abençoado.

O que torna o contrato nulo

As únicas exceções a esta regra são os operadores === e o !==, que realizam comparações de igualdade e desigualdade "estritas". Estes operadores não tentam converter os operandos em tipos compatíveis antes de verificar a igualdade.

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Então string é uma sequência de caracteres, é uma forma de designar uma coleção de dados heterogêneos com um significado especial e muito usado em códigos. Então o valor que compõe um texto qualquer tem esse nome, e muitas vezes o tipo do objeto que tem essa informação é também chamada de string ou String em algumas linguagens.

Dicionário de uma linguagem de programação é tudo que ela aceita. É a coleção de todas as palavras que podem ser usadas na linguagem, como em uma língua falada, mas em vez de existirem milhares de palavras, uma linguagem de programação possui em torno de 50.

Importante ressaltar que algumas linguagens de programação possuem algumas particularidades, como em javascript, temos o operador de comparação ===, que além de comparar o valor ele também verifica o tipo da variável, em relação aos tipos aconselho a leitura de nosso artigo sobre tipagem nas linguagens de programação.