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Súmula 382 - Súmulas do STJ VER EMENTA Súmula 300 a 399 Súmulas 300 ... 381 ocultos » exibir Artigos Súmula 382 do STJ A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Súmula 382 Modelos Notas Jurisprudência Petições que citam Súmula 382 Consumidor

Súmula n. 382 do STJ Data de aprovação: 27/05/2009. A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. (SÚMULA 382, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009)

termos da Súmula n. 294-STJ, e permitir a inscrição do nome do devedor nos órgão de proteção ao crédito, distribuindo os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios, proporcionalmente ao êxito obtido pelas partes, consignando estar suspenso o pagamento em função do benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao devedor.

O que e limite comum

Súmula 382 do STJ - Tribunal da Cidadania O texto abaixo fora publico na Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB nº 6, e é de utoria do Doutor Darci Norte Rebelo [OAB/RS 2.437]. Membro daComissão Nacional de Acesso à ustiça doConselho Federal.

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forma para a sua constituição. A exclusividade, a que se refere o dispositivo, diz respeito apenas ao lançamento, mas não à constituição do crédito. Ou seja: somente o Fisco pode promover o procedimento administrativo de lançar, o que não é o mesmo que atribuir ao Fisco a exclusividade de constituir o crédito ou de

O que fazer em Fortaleza com pouco dinheiro. É possível curtir bastante os passeios turísticos da capital cearense sem muito dinheiro. Em resumo, as praias e as atrações do centro de Fortaleza são as principais dicas para quem quer saber o que fazer em Fortaleza com pouco dinheiro.

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Se você estiver procurando os melhores passeios em Fortaleza, não deixe de visitar o Palácio da Abolição. 12. Teatro José de Alencar. O passeio ao Teatro José de Alencar é um dos melhores passeios que você pode fazer em Fortaleza. O teatro abriga alguns dos maiores espetáculos da cidade e é um ícone da cultura cearense.

O que eu não posso deixar de fazer em Fortaleza? Explorar as Praias Deslumbrantes; Deliciar-se com a Gastronomia Local; Passeio em Fortaleza com Crianças; Imersão Cultural no Centro Dragão do Mar

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Explorar Fortaleza é uma jornada rica em cultura, gastronomia e belezas naturais. Ao seguir nossas recomendações do que não deixar de fazer na cidade, você estará garantindo uma experiência completa e autêntica. Prepare-se para se encantar com tudo o que Fortaleza tem a oferecer e leve consigo memórias que durarão para sempre.

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Os carros elétricos já são realidade no mercado brasileiro e apresentaram uma expressiva redução de preço. Se no começo do ano o modelo mais barato custava R$ 145.900 para um JAC e-JS1, agora é possível achar um Caoa Chery iCar a partir de R$ 119.990.. Caoa Chery iCar - R$ 119.990

Para quem é dono de carros e outros veículos, o IPVA já pode ser pago em grande parte do país. O imposto, no entanto, deve vir mais barato. Segundo os últimos dados do IBGE, o preço do carro caiu, em média, 4,26% em novembro. Como o IPVA é calculado pelo valor de mercado dos veículos, a tendência é de que os consumidores tenham um ...

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Hoje apenas duas opções custam menos de R$ 40 mil. Reunimos aqui a lista dos dez veículos mais baratos — ou menos caros — atualmente à venda no país, considerando apenas uma versão de cada modelo. Como não basta comprá-los, indicamos ainda o consumo e os custos com seguro e manutenção.

10 carros mais baratos à venda no Brasil em 2021. Com informações: Fipe, Fiat, Renault, Chevrolet, Baby Buggy, Lifan. Você já conheceu aqui no Canaltech quais os carros mais caros do mundo, o ...