Qual é o prazo para recolhimento do IOF

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Qual é o índice oficial de correção monetária

O ideal é fazer a consulta pelo extrato da declaração, no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC. Ali você pode verificar o motivo para não ter recebido a restituição. As principais situações são: Ainda não chegou o seu momento (consulte o cronograma ); Você está em malha fiscal;

Pode cobrar 50% antecipado

Quando você descobre que não deveria pagar um imposto, uma contribuição ou uma taxa, mas ficou sabendo disso depois de já ter pago o tributo, você poderá rever esses valores por meio da chamada "Ação de Repetição (ou Restituição) de Indébito Tributário". A Repetição de Indébito Tributário é um instituto jurídico que está de forma expressa no artigo 165 do Código ...

Qual a melhor cor de caneta para assinar documentos

Como imprimir as guias de pagamento do IPTU. ... Quem não receber o carnê do imposto pelos correios pode retirar na Secretaria de Fazenda. O atendimento acontece de segunda a sexta, ...

A Receita Federal estipula um prazo de cinco anos para que o contribuinte consiga reaver esse dinheiro que foi descontado de forma errada. Sendo assim, no próximo ano, os trabalhadores poderão recuperar o desconto que foi realizado a partir de 2016. Neste ano DE 2019, foi realizada a declaração referente ao ano anterior, ou seja, o ano de 2015.

Qual a cor mais elegante de terno

Nem sempre o que é indevido para o contribuinte, nos termos da lei, o é para o Fisco e o simples fato de ser o tributo considerado indevido não implica necessariamente em sua devolução. Saiba quais os requisitos para o pedido de ressarcimento e como solicitá-lo.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/7) o Decreto nº 10.758/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.042/2021, fortalecendo a simplificação da gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Executivo federal.Com o redesenho das estruturas organizacionais e sem aumento de despesa, será possível melhorar a alocação dos ...

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, em seu art. 457, §1º, que a gratificação, por ser legal, integra o salário do empregado e, dessa forma, constitui base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários enquanto recebida pelo empregado.

A gratificação salarial é um benefício financeiro extra oferecido pelo empregador, uma recompensa paga além do salário por um cargo de confiança, um trabalho bem desempenhado, por tempo de serviço e também em ocasiões festivas, como o natal.

Também vale saber que a gratificação ou bonificação por função está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Artigo 457 da CLT diz o seguinte: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as ...

Qual foi a audiência da Globo no Carnaval

No entanto, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico com acréscimo de 40% do valor. Caso o percentual seja menor, as normas gerais sobre duração do trabalho devem ser aplicadas. As regras estão previstas no artigo 62 da CLT.

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Especialmente desenvolvido para aparelhos móveis, o 3GP é uma versão simplificada do MP4. Comparado com o formato para PCs MP4, o 3GP possui um tamanho menor, o que o torna ideal para reprodução de vídeos em celulares. Há dois tipos de formato 3GP, primeiro o 3GP com a extensão .3GP e o 3G2 carrega a extensão .3G2. Curiosidades sobre o 3GP

Porque não chega notificações no iPhone

Abreviatura de terceira geração, 3G é uma das últimas edições da tecnologia de telecomunicações móveis. A tecnologia 3G pode transferir informação a um ritmo de pelo menos 200 kbit/s, duas vezes mais rápido do que o das tecnologias 2G. A maioria dos fornecedores 3G também fornecem acesso de banda larga móvel a smartphones e ...

Quais são os tipos de financiamento existentes

O 3G é a denominação utilizada para classificar a terceira geração das redes móveis.

Por que o Telegram foi banido

Olá! Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre as novas tecnologias, principalmente para entender o que é a 4G. Conheça as principais diferenças entre as tecnologias móveis 1G, 2G, 2.5 G, 3G e 4G. 1G (Primeira Geração) Características: É o sinal de telefonia analógico. O sistema utilizado era o AMPS (Advanced Mobile Phone System) para comunicação de forma analógica …