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Inimputabilidade é a impossibilidade jurídica de atribuir a responsabilidade penal a um indivíduo por conta de uma incapacidade psicológica ou mental. Neste artigo, discutiremos as principais causas da inimputabilidade no direito penal e apresentaremos dois exemplos para cada conceito.

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Quem é considerado inimputável ou Semi-imputável? Para que alguém seja considerado inimputável a enfermidade mental deve levar à incapacidade de entendimento e de autodeterminação. ... No caso da semi-imputabilidade, é a condenação com redução de pena (de um a dois terços) ou substituição da pena por medida de segurança (art. 98 do CP).

O Código Penal adota, nesse caso, o critério biopsicológico, segundo o qual não basta ser portador de anomalia psíquica para ser inimputável. Para que alguém seja considerado inimputável a enfermidade mental deve levar à incapacidade de entendimento e de autodeterminação.

...considera-se inimputável aquele que, em razão da sua condição mental (por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado), era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Quem são os Inimputáveis no Código Penal? Há três tipos de pessoas inimputáveis no código penal. São eles: Menores de 18 anos; Embriagados (embriaguez acidental ou voluntária); Doença mental. Inimputáveis Menores de 18 Anos Nesse sentido, dispondo acerca dos inimputáveis assevera o artigo 26 do Código Penal que:

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