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O art. 59 é um artigo tão importante para o calculo da pena que faltou informação a ser explanada, é o artigo norteador do sistema trifásico, a súmula 718 é de conexão com o art. 33 do CPB, E NÃO COM O ART.

Em resumo, o artigo 59 do Código Penal estabelece os critérios para a aplicação das penas no Brasil. O juiz deve levar em consideração a culpabilidade do agente, suas circunstâncias pessoais, a gravidade do crime e suas consequências para definir a pena adequada.

Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena - garantia fundamental disposta no art. 5º, XLVI, da CF - configura momento sensível da prestação jurisdicional, ainda hoje falho em boa parte dos processos, e o quadro se revela ainda mais preocupante nos contornos da quase inexistente individualização execucional.

Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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O art. 59 inicia a fase judicial da fixação da pena e dispõe acerca dos elementos que deverão ser valorados na primeira fase da dosimetria da pena, tendo por objeto a fixação da pena base. Dosimetria é o cálculo feito pelo juiz para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime.

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