Pessoa Jurídica

DOCUMENTOS DOS FARMACÊUTICOS

9. Formulário SOLICITAÇÃO DE DIREÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA (CLIQUE AQUI) – assinado pelo farmacêutico requerente e pelo Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH – caso o farmacêutico queira ser o responsável pela Elaboração do PGRSS deverá marcar a opção correspondente no formulário;
10. Comprovação de vínculo contratual entre o estabelecimento e o profissional farmacêutico, quando for o caso de:

10.1. FARMACÊUTICO CONTRATADO, apresentar a cópia da CARTEIRA DE TRABALHO (Páginas da FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL, CONTRATO DE TRABALHO E ANOTAÇÕES GERAIS) ou CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, deverá apresentar o arquivo gerado pelo aplicativo da carteira digital do farmacêutico que contém as informações do farmacêutico, da empresa e do contrato de trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços obedecendo ao piso salarial e as gratificações para as jornadas de trabalho estabelecidas pela Convenção Coletiva (CLIQUE AQUI para acessar o site do SINFAR-RO);

10.2 FARMACÊUTICO PROPRIETÁRIO OU SÓCIO, apresentar Contrato Social, Certidão Simplificada, consulta CNPJ ou outro documento comprobatório que conste o nome do farmacêutico no quadro societário da empresa;

11. Cópia da Cédula Profissional – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;
12. Comprovante de Endereço em nome do farmacêutico – caso esteja diferente do sistema – se estiver em nome de outra pessoa, apresentá-la juntamente com a Declaração de Residência (CLIQUE AQUI);

 ATENÇÃO: o profissional Farmacêutico deve estar regular e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRF-RO, conforme preconiza o Código de Ética da Profissão. Sendo assim, atualize seu cadastro acessando o CRFWeb (CLIQUE AQUI) e fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o seu nº do CRF-RO e para a SENHA o seu CPF ou entrando em contato com o setor de Pessoa Física.

ATENÇÃO: Após protocolar a documentação de INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, a documentação será analisada pelo setor responsável e se estiver COMPLETA será gerado o boleto de anuidade proporcional à data da solicitação do pedido e enviado no e-mail informado no Formulário.

ATENÇÃO: Se a documentação estiver INCOMPLETA, FALTANDO INFORMAÇÕES, a empresa será notificada das pendências e não daremos andamento a solicitação de INSCRIÇÃO até que a documentação esteja regularizada. Será concedido o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do requerente para sanar as pendências. Caso não o promova, o processo do pedido de registro será arquivado conforme Art. 46 da Resolução 638/2017/CFF.

OBS. Caso esteja faltando somente o ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, será gerado boleto de anuidade proporcional à data da solicitação do pedido e enviado no e-mail informado no Formulário e após o pagamento será gerada uma DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PROVISÓRIA com validade de 60 dias. Após o recebimento do ALVARÁ, finalizaremos o processo de inscrição e será possível emitir a CERTIDÃO DE REGULARIDADE ONLINE através do serviço CRFWEB no site do CRF-RO (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).

O CRF-RO disponibiliza a CERTIDÃO DE REGULARIDADE ONLINE através do serviço CRFWEB (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR) e fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o seu cadastro CRF-RO da empresa e para a SENHA o seu CNPJ. Entretanto, para que seja emitida é necessário que a empresa e os farmacêuticos estejam regulares.

O prazo para finalizar o processo de inscrição de empresa e liberar a certidão online é de 30 (trinta) dias, desde que a documentação esteja completa.

– OS FORMULÁRIOS PRECISAM TER ASSINATURA RECONHECIDA?
Não, mas devem ser assinados conforme documento de identificação (RG/CNH/Cédula de identidade profissional) e entregues juntamente com a cópia desse documento.– Apresentação de documentação de INSCRIÇÃO é garantia que o procedimento será concluído?
O processo de Inscrição só será concluído após a entrega de TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA e a confirmação do pagamento da anuidade proporcional. Caso contrário, não será concluído.

– O protocolo da solicitação significa que o pedido será aceito?
Não, a solicitação requer que a documentação esteja completa, o pagamento da anuidade proporcional confirmado e a aprovação em Sessão Plenária, cuja reunião ocorre posteriormente ao pedido protocolado.

– Após encaminhamento da documentação, qual será o procedimento seguinte?
Após a entrega da documentação será analisada e verificada se não está faltando nenhum documento. Se a documentação estiver completa, será gerado e encaminhado o boleto de anuidade proporcional do corrente ano. Após o pagamento da anuidade proporcional, será encaminhado para ser homologado em Sessão Plenária e liberado um novo número de registro no CRF/RO, o qual será possível fazer a emissão da CERTIDÃO DE REGULARIDADE ONLINE acessando o serviço CRFWEB (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR) no Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN esse número de registro (CRF da empresa) e para a SENHA o seu CNPJ

DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO

1. Formulário INSCRIÇÃO OU REATIVAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (CLIQUE AQUI) – assinatura do Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH;
2. Cópia simples do RG/CNH do Representante Legal – de quem assinar o Formulário;
3. Cópia do Decreto ou Portaria de nomeação do Representante Legal;
4. Consulta CNPJ atualizado – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal

DOS FARMACÊUTICOS

5. Formulário SOLICITAÇÃO DE DIREÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA (CLIQUE AQUI) – assinado pelo farmacêutico requerente e pelo Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH/Cédula Profissional – caso o farmacêutico queira ser o responsável pela Elaboração do PGRSS deverá marcar a opção correspondente no formulário;
6. Comprovação de vínculo contratual entre o estabelecimento e o profissional farmacêutico, quando for o caso de:

6.1. FARMACÊUTICO CONTRATADO, deve enviar a Portaria de Nomeação ou Contrato de Prestação de Serviços obedecendo ao piso salarial e as gratificações para as jornadas de trabalho estabelecidas pela Convenção Coletiva vigente. (CLIQUE AQUI para acessar o site do SINFAR-RO);

7. Cópia da Cédula Profissional – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;
8. Comprovante de Endereço em nome do farmacêutico – caso esteja diferente do sistema – se estiver em nome de outra pessoa, apresentá-la juntamente com a Declaração de Residência (CLIQUE AQUI);

A RENOVAÇÃO é um procedimento a ser realizado anualmente a partir do primeiro dia útil do ano até a data limite de 31 DE MARÇO. Após essa data serão cobrados juros e multa.

Para o estabelecimento Privado que NÃO TEVE ALTERAÇÕES no Contrato Social, ou seja, NÃO ALTEROU a Razão Social, Nome Fantasia, Capital Social, sócios e endereço, além de NÃO TER ALTERADO o horário de funcionamento do estabelecimento, o horário de assistência farmacêutica e o quadro de Farmacêuticos.

1. Formulário REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO SEM ALTERAÇÃO (CLIQUE AQUI) – assinatura do Proprietário/Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH para conferência de assinatura;
2. Cópia simples do RG/CNH do Proprietário/Representante Legal – de quem assinar o Formulário para conferência de assinatura;
3. Cópia da Procuração – se o Representante Legal que assinar o formulário não for o sócio;
4. Cópia da Cédula Profissional Definitiva ou da Cédula Provisória do Diretor Técnico – de quem assinar o Formulário para conferência de assinatura – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;

ATENÇÃO: o profissional Farmacêutico deve estar regular e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRF-RO, conforme preconiza o Código de Ética da Profissão. Sendo assim, atualize seu cadastro acessando o CRFWeb (CLIQUE AQUI) e fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o seu nº do CRF-RO ou entrando em contato com o setor de Pessoa Física.

O CRF-RO disponibiliza a CERTIDÃO DE REGULARIDADE ONLINE através do serviço CRFWEB (CLIQUE AQUI) fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o cadastro no CRF-RO do estabelecimento. Entretanto, para que seja emitida é necessário que o estabelecimento e os farmacêuticos estejam regulares.

O prazo para finalizar o processo de Renovação de empresa e liberar a certidão online é de 30 (trinta) dias, desde que a documentação esteja completa.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

– ATÉ QUANDO É O PRAZO PARA FAZER A RENOVAÇÃO??
A RENOVAÇÃO é um procedimento a ser realizado anualmente a partir do primeiro dia útil do ano até a data limite de 31 DE MARÇO. Após essa data serão cobrados juros e multa.

– OS FORMULÁRIOS PRECISAM TER ASSINATURA RECONHECIDA?
Não, mas devem ser assinados conforme documento de identificação (RG/CNH/Cédula profissional) e entregues juntamente com a cópia desse documento.

– APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE RENOVAÇÃO É GARANTIA QUE O PROCEDIMENTO SERÁ CONCLUÍDO?
O processo de Renovação só será concluído após a entrega de TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.

– APÓS ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO SEGUINTE?
A documentação será analisada e verificada se está faltando algum documento.

* Se a documentação estiver COMPLETA, será gerado o protocolo e enviado ao estabelecimento que deverá aguarda a liberação da CERTIDÃO DE REGULARIDADE ONLINE no prazo de 30 dias. a CERTIDÃO DE REGULARIDADE ONLINE estará disponível acessando o serviço CRFWEB (CLIQUE AQUI) no Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o cadastro no CRF-RO do estabelecimento.

* Se a documentação estiver INCOMPLETA, estaremos informando as pendências ao estabelecimento através do e-mail ou ligando para os telefones informados nos Formulários para providenciar a regularização no prazo de 10 (dez) dias.

A RENOVAÇÃO é um procedimento a ser realizado anualmente a partir do primeiro dia útil do ano até a data limite de 31 DE MARÇO. Após essa data serão cobrados juros e multa.

Para o estabelecimento Privado que TEVE ALTERAÇÃO CADASTRAL no Contrato Social, ou seja, ALTEROU a Razão Social, Nome Fantasia, Capital Social, sócios ou endereço ou ALTEROU o horário de funcionamento do estabelecimento, o horário de assistência farmacêutica ou alterou o quadro de Farmacêuticos com a Inclusão ou a Baixa de Responsabilidade Técnica.

DOCUMENTOS DO ESTABELECIMENTO

1. Formulário REQUERIMENTO PESSOA JURÍDICA OUTROS PEDIDOS (CLIQUE AQUI) – assinatura do Proprietário/Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH para conferência;
2. Cópia simples do RG/CNH do Proprietário/Representante Legal – de quem assinar o Formulário para conferência de assinatura;
3. Cópia da Procuração – se o Representante Legal que assinar o formulário não for sócio;
4. Alteração do Contrato Social e Consolidação, Declaração de Firma Individual ou outro documento comprobatório devidamente registrado ou arquivado na Junta Comercial do Estado de Rondônia – caso a alteração tenha sido nos dados cadastrais da empresa: Razão Social, Nome Fantasia, Capital Social, sócios ou endereço;
5. Consulta CNPJ atualizado – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal;
6. Comprovante de Endereço em nome de cada sócio – se não estiver no nome, apresentar uma Declaração de Residência (CLIQUE AQUI) – caso tenha incluído o sócio na empresa:

DOCUMENTOS DOS FARMACÊUTICOS

7. Formulário SOLICITAÇÃO DE DIREÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA (CLIQUE AQUI) – assinado pelo farmacêutico requerente e pelo Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH/Cédula Profissional – caso o farmacêutico queira ser o responsável pela Elaboração do PGRSS deverá marcar a opção correspondente no formulário;
8. Comprovação de vínculo contratual entre o estabelecimento e o profissional farmacêutico, quando for o caso de:

8.1. Manter os mesmos farmacêuticos e os mesmos horários, não precisa enviar a comprovação do vínculo;

8.2. Teve alguma alteração de horário ou inclusão de farmacêutico, deve encaminhar:

8.2.1. Para o FARMACÊUTICO CONTRATADO, apresentar a cópia da CARTEIRA DE TRABALHO (Páginas da FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL, CONTRATO DE TRABALHO E ANOTAÇÕES GERAIS) ou CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, deverá apresentar o arquivo gerado pelo aplicativo da carteira digital do farmacêutico que contém as informações do farmacêutico, da empresa e do contrato de trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços obedecendo ao piso salarial e as gratificações para as jornadas de trabalho estabelecidas pela Convenção Coletiva (CLIQUE AQUI para acessar o site do SINFAR-RO);

8.2.2. Para o FARMACÊUTICO PROPRIETÁRIO OU SÓCIO, apresentar Contrato Social, Certidão Simplificada, consulta CNPJ ou outro documento comprobatório que conste o nome do farmacêutico no quadro societário da empresa;

9. Cópia da Cédula Profissional – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;
10. Comprovante de Endereço em nome do farmacêutico – caso esteja diferente do sistema – se estiver em nome de outra pessoa, apresentá-la juntamente com a Declaração de Residência (CLIQUE AQUI);

 

A RENOVAÇÃO é um procedimento a ser realizado anualmente a partir do primeiro dia útil do ano até a data limite de 31 DE MARÇO. Após essa data serão cobrados juros e multa.

Para o estabelecimento Público que NÃO TEVE ALTERAÇÃO no Nome Fantasia e endereço, além de NÃO TER ALTERADO o horário de funcionamento do estabelecimento, o horário de assistência farmacêutica ou alteração do quadro de Farmacêuticos.

1. Formulário REQUERIMENTO RENOVAÇÃO SEM ALTERAÇÃO (CLIQUE AQUI) – assinatura do Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH para conferência;
2. Cópia simples do RG/CNH do Representante Legal – de quem assinar o Formulário para conferência de assinatura;
3. Cópia do Decreto ou Portaria de nomeação do Representante Legal;
4. Cópia da Cédula Profissional Definitiva ou da Cédula Provisória do Diretor Técnico – de quem assinar o Formulário para conferência de assinatura – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;

PERGUNTAS E RESPOSTAS

A RENOVAÇÃO é um procedimento a ser realizado anualmente a partir do primeiro dia útil do ano até a data limite de 31 DE MARÇO. Após essa data serão cobrados juros e multa.

Para o estabelecimento Público que TEVE ALTERAÇÃO CADASTRAL no Nome Fantasia ou endereço ou alterou o horário de funcionamento do estabelecimento, o horário de assistência farmacêutica ou alterou o quadro de Farmacêuticos com a Inclusão ou a Baixa de Responsabilidade Técnica.

1. Formulário REQUERIMENTO PESSOA JURÍDICA OUTROS PEDIDOS (CLIQUE AQUI) – assinatura do Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH para conferência;
2. Cópia simples do RG/CNH do Representante Legal – de quem assinar o Formulário para conferência de assinatura;
3. Cópia do Decreto ou Portaria de nomeação do Representante Legal;
4. Consulta CNPJ – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal;

5. Formulário SOLICITAÇÃO DE DIREÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA (CLIQUE AQUI) – assinado pelo farmacêutico requerente e pelo Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH/Cédula Profissional – caso o farmacêutico queira ser o responsável pela Elaboração do PGRSS deverá marcar a opção correspondente no formulário;
6. Comprovação de vínculo contratual entre o estabelecimento e o profissional farmacêutico, quando for o caso de:

6.1. Manter os mesmos farmacêuticos e os mesmos horários, não precisa enviar a comprovação do vínculo;

6.2. Teve alguma alteração de horário ou inclusão de farmacêutico, deve encaminhar:

6.2.1. Para o FARMACÊUTICO CONTRATADO, a Portaria de Nomeação ou Contrato de Prestação de Serviços obedecendo ao piso salarial e as gratificações para as jornadas de trabalho estabelecidas pela Convenção Coletiva vigente. (CLIQUE AQUI para acessar o site do SINFAR-RO);

7. Cópia da Cédula Profissional – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;
8. Comprovante de Endereço em nome do farmacêutico – caso esteja diferente do sistema – se estiver em nome de outra pessoa, apresentá-la juntamente com a Declaração de Residência (CLIQUE AQUI);

PERGUNTAS E RESPOSTAS

5.1. Para o FARMACÊUTICO CONTRATADO, apresentar a cópia da CARTEIRA DE TRABALHO (Páginas da FOTO, QUALIFICAÇÃO CIVIL, CONTRATO DE TRABALHO E ANOTAÇÕES GERAIS) ou CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, deverá apresentar o arquivo gerado pelo aplicativo da carteira digital do farmacêutico que contém as informações do farmacêutico, da empresa e do contrato de trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços obedecendo ao piso salarial e as gratificações para as jornadas de trabalho estabelecidas pela Convenção Coletiva (CLIQUE AQUI para acessar o site do SINFAR-RO);

5.2. Para o FARMACÊUTICO PROPRIETÁRIO OU SÓCIO, apresentar Contrato Social, Certidão Simplificada, consulta CNPJ ou outro documento comprobatório que conste o nome do farmacêutico no quadro societário da empresa;

6. Cópia da Cédula Profissional – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;
7. Comprovante de Endereço em nome do farmacêutico – caso esteja diferente do sistema – se estiver em nome de outra pessoa, apresentá-la juntamente com a Declaração de Residência (CLIQUE AQUI);

ATENÇÃO: o profissional Farmacêutico deve estar regular e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRF-RO, conforme preconiza o Código de Ética da Profissão. Sendo assim, atualize seu cadastro acessando o CRFWeb (CLIQUE AQUI) e fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o seu nº do CRF-RO ou entrando em contato com o setor de Pessoa Física.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO

1. Formulário REQUERIMENTO PESSOA JURÍDICA OUTROS PEDIDOS (CLIQUE AQUI) – assinatura do Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH para conferência;
2. Cópia simples do RG/CNH do Representante Legal – de quem assinar o Formulário para conferir a assinatura;
3. Cópia do Decreto ou Portaria de nomeação do Representante Legal;

DOS FARMACÊUTICOS

4. Formulário SOLICITAÇÃO DE DIREÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA (CLIQUE AQUI) – assinado pelo farmacêutico requerente e pelo Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH/Cédula Profissional – caso o farmacêutico queira ser o responsável pela Elaboração do PGRSS deverá marcar a opção correspondente no formulário;
5. Comprovação de vínculo contratual entre o estabelecimento e o profissional farmacêutico, quando for o caso de:

5.1. FARMACÊUTICO CONTRATADO, deve enviar a Portaria de Nomeação ou Contrato de Prestação de Serviços obedecendo ao piso salarial e as gratificações para as jornadas de trabalho estabelecidas pela Convenção Coletiva vigente. (CLIQUE AQUI para acessar o site do SINFAR-RO);

6. Cópia da Cédula Profissional – o profissional farmacêutico deve estar regular. Se estiver com a Cédula Provisória, deve atentar-se a data de validade, pois se estiver VENCIDA o pedido será INDEFERIDO até que se regularize;
7. Comprovante de Endereço em nome do farmacêutico – caso esteja diferente do sistema – se estiver em nome de outra pessoa, apresentá-la juntamente com a Declaração de Residência (CLIQUE AQUI);

A Baixa de Responsabilidade Técnica é um procedimento que deve ser realizado pelo farmacêutico a partir do momento em que ele não atua mais pelo estabelecimento.

• De acordo com a Resolução Nº 711/2021 no seu Art. 15. É dever do Farmacêutico:
  XII – comunicar formalmente ao CRF, em 5 (cinco) dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

ATENÇÃO: o profissional Farmacêutico deve estar regular e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRF-RO, conforme preconiza o Código de Ética da Profissão. Sendo assim, atualize seu cadastro acessando o CRFWeb (CLIQUE AQUI) e fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o seu nº do CRF-RO e para a SENHA o seu CPF ou entrando em contato com o setor de Pessoa Física.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

– Os formulários precisam ter assinatura reconhecida?
Não, mas devem ser assinados conforme documento de identificação (RG/CNH/Cédula Profissional) e entregues juntamente com a cópia desse documento.

1. Formulário de REQUERIMENTO DE BAIXA DE ESTABELECIMENTO (CLIQUE AQUI) – assinatura do Proprietário/Representante Legal igual à assinatura do RG/CNH;
2. Termo de Conhecimento – Pessoa Jurídica (CLIQUE AQUI);
3. Certidão De Regularidade Original – caso possua;
4. Contrato Social Ou Alteração Contratual, Estatuto ou Ata que conste o encerramento das atividades ou Declaração da empresa indicando que não atuará mais nas atividades que necessitem de Responsabilidade Técnica Farmacêutica – Conforme Art. 50 da Resolução Nº 638/2017/CFF;
5. Cópia simples do RG/CNH do Proprietário/Representante Legal – de quem assinar o Formulário;
6. Cópia da Procuração – se o Representante Legal que assinar o formulário não for sócio;

7. Formulário REQUERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CLIQUE AQUI); – assinado pelo farmacêutico requerente igual à assinatura do RG/CNH ou Cédula de Identidade Profissional;
8. Caso já tenha feito a Rescisão de contrato, enviar a cópia da CARTEIRA DE TRABALHO (páginas da Foto, Qualificação Civil e Contrato com a data da saída) ou CTPS Digital ou Termo Rescisório ou Portaria de Exoneração ou em caso de Farmacêutico Sócio Proprietário, se saiu do quadro de sócios da empresa, apresentar a Alteração do Contrato Social devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Rondônia;

ATENÇÃO: Após a solicitação de BAIXA DE ESTABELECIMENTO, a documentação entregue será analisada e se estiver COMPLETA, será gerado boleto de anuidade proporcional à data da solicitação do pedido de Baixa e enviado no e-mail informado no Formulário.

ATENÇÃO: Se a documentação estiver INCOMPLETA, FALTANDO INFORMAÇÕES, a empresa será notificada das pendências e não daremos andamento a solicitação até que a documentação esteja regularizada. Será concedido o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do requerente para promover a regularização das pendências. Caso não o promova, o processo do pedido de registro será arquivado e a empresa continuará ativa, gerando Anuidade.

Não, mas deve ser assinado conforme documento de identificação (RG/CNH/Cédula Profissional) e entregue juntamente com a cópia desse documento.

– Apresentação de documentação de baixa é garantia que o procedimento será concluído?
O processo de Baixa será concluído após a entrega de TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA e a confirmação do pagamento da anuidade proporcional. Caso contrário, não será concluído.

Sim, no entanto, deve ser preenchido o Termo de Conhecimento – Pessoa Jurídica e buscar a regularização dos débitos.

Não, a solicitação requer o pagamento da anuidade proporcional e a aprovação em Sessão Plenária, cuja reunião ocorre posteriormente ao pedido protocolado.

Após a entrega da documentação será analisada e verificada se não está faltando nenhum documento. Se a documentação estiver completa, será gerado e encaminhado o boleto de anuidade proporcional do corrente ano. Após o pagamento da anuidade proporcional, será encaminhado para ser homologado em Sessão Plenária, como também será dado andamento na regularização de débitos em atraso pelo setor de cobrança.

ATENÇÃO: o profissional Farmacêutico deve estar regular e manter seus dados cadastrais atualizados junto ao CRF-RO, conforme preconiza o Código de Ética da Profissão. Sendo assim, atualize seu cadastro acessando o CRFWeb (CLIQUE AQUI) e fazendo o Acesso por Senha, utilizando para o LOGIN o seu nº do CRF-RO e para a SENHA o seu CPF ou entrando em contato com o setor de Pessoa Física.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

– Os formulários precisam ter assinatura reconhecida?
Não, mas devem ser assinados conforme documento de identificação (RG/CNH/Cédula Profissional) e entregues juntamente com a cópia desse documento.