Os deputados federais André Abdon e Alice Portugal, autores de projetos que instituem o piso salarial do Farmacêutico, e o líder da bancada do PCdoB, Renildo Calheiros, tiveram importante participação na 67ª Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia, em Brasília, especificante na discussão da pauta que tratou do piso salarial nacional.
André Abdon, autor do PL nº 1559/2021, informou na quarta-feira (23) que os projetos dependem, para a continuidade de sua tramitação, da nomeação do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e também do relator da matéria, o que deve se desenrolar nos próximos dias. “A partir daí será de extrema importância que todos os conselhos regionais se mobilizem para conquistar o apoio dos parlamentares em seus estados”, destacou. “A união de todos será fundamental para que consigamos avançar e aprovar o piso”, acrescentou.

Autora do projeto que prevê o piso especificamente para profissionais que atuam na rede pública, Alice Portugal esteve na reunião da quinta-feira (24). Ela destacou que os autores dos PLs do piso estão harmonizados e trabalhando conjuntamente pela aprovação de uma remuneração digna para os farmacêuticos de todo o País, independentemente de onde eles atuem.

Assim como André Abdon, Alice Portugal salientou a importância da mobilização da categoria em prol do envolvimento de todos os parlamentares e da sociedade em torno dessa causa. “Abriu-se o portal dos pisos, com a luta da Enfermagem e dos Agentes Comunitários. É hora de redobrarmos a nossa mobilização pelos projetos já existentes na Câmara dos Deputados. Os projetos estão para a apreciação, mas precisamos da contribuição de todos. Cada Estado deve reunir a sua bancada federal para discutir sobre esse direito que o farmacêutico precisa garantir”, destacou.

A deputada lembrou de outras matérias em tramitação e que merecem igual atenção, como o PL pela obrigatoriedade da inclusão do farmacêutico nas equipes da Estratégia da Saúde da Família e o que suspende a modalidade do ensino a distância na graduação em saúde, ambos de sua autoria. “O ensino a distância tem grande mérito em outras áreas, mas é impossível formar a distância um profissional preparado para a assistência integral à saúde da população”, reforçou.

Três projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados prevendo o piso salarial para os farmacêuticos. Aos PLs dos deputados André Abdon e Alice Portugal, que se atêm aos farmacêuticos de farmácias privadas e do SUS, respectivamente, se soma o do deputado federal Cleber Verde. Esse contempla todos os profissionais, independentemente do posto de trabalho, prevendo uma remuneração mínima de R$ 6.600,00 mensais para 40 horas semanais, acrescidos de 10% para profissionais com assunção da responsabilidade técnica (RT). Estabelece ainda a remuneração de 50% e 30% do piso dos farmacêuticos para técnicos e auxiliares em farmácia.

Os três projetos de lei tramitam conjuntamente e o CFF está em campanha permanente pela obtenção de 1 milhão de votos favoráveis aos PLs na enquete em curso no site da Câmara dos Deputados. É importante lembrar que os votos favoráveis são extensivos aos três projetos. Ao votar em um, vota-se em todos.

Fonte: Comunicação do CFF