Cinco de outubro de 1988: o deputado e presidente da Câmara e da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulga a Constituição Federal. A Carta Magna reconhece a saúde como um direito fundamental dos cidadãos, deixando claro que ela é direito de todos e dever do Estado. Para por em prática este preceito, a Constituição criou o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90.

O SUS, considerado uma das pérolas da Constituição, é, segundo o próprio Ministério da Saúde, “um sistema ímpar, no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”. Para se ter uma ideia de sua enormidade, basta dizer que mais de 180 milhões de brasileiros (cerca de 70% da população) dependem exclusivamente do sistema, que realiza cerca de 2,8 bilhões de atendimentos por ano.

TRINTA ANOS – A Carta Magna, que o “Grande Timoneiro” Ulysses chamou de Constituição Cidadã, acaba de completar 30 anos. Que balanço pode-se fazer da saúde pública, nesse período? Obra em permanente processo de construção, que conta com a participação social e possui incrível capilaridade, o SUS acumula problemas. O desfinanciamento progressivo, com a falta de recursos, é um deles. A Constituição que o criou prevê que a verba para o Sistema seja de 30% do orçamento da seguridade social, o que corresponderia a, pelo menos, o dobro do seu orçamento atual.

“Os 30 anos da Constituição Federal e a saúde pública” são o tema da “Entrevista Farmacêutica” que vai ao ar, na quarta-feira (14.11.18), ao vivo, a partir das 17h30, pela “Rádio Nacional da Amazônia” (Ondas Curtas 11.780 KHz e 6.180KHz), emissora da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Esta entrevista será editada e veiculada, também, por uma rede formada por 2.205 emissoras de rádio localizadas, em todo o Brasil e, também, nos Estados Unidos (Flórida e Connecticut), Argentina, Uruguai, Paraguai e Guiana. A rede é liderada pela “Agência Radioweb”.

Entrevistado: Para falar sobre o tema, foi convidado Francisco Batista Júnior, farmacêutico graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com pós-graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). DR. Francisco Júnior foi duas vezes presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que tem como uma de suas atribuições atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Atualmente, o farmacêutico representa o Conselho Federal de Farmácia (CFF) nas comissões intersetoriais de Recursos Humanos e Relação do Trabalho e a de Orçamento e Financiamento da CNS. Ele atua como farmacêutico hospitalar do SUS, em Natal (RN).

A “Entrevista Farmacêutica” é um esforço conjunto do Conselho Federal de Farmácia e da “Rádio Nacional da Amazônia”/EBC e tem o objetivo de levar à população informações em saúde, com um sentido de utilidade pública. É idealizada e produzida pelo jornalista Aloísio Brandão, do CFF, e apresentada pela jornalista Artemisa Azevedo, da EBC.

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Para ter acesso às entrevistas gravadas, entre na página do CFF (www.cff.org.br) e acesse o link para a “Entrevista Farmacêutica”.

Fonte: CFF