Por 7 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a Lei n.º 13.154/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de substâncias anorexígenas, medicamentos capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.

As pílulas para emagrecer, como são popularmente conhecidas, contém fármacos como sibutramina, anfepramona, femproporex ou mazindol. Essas substâncias tiveram uso liberado no Brasil pelo Congresso, apesar de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter proibido o uso no País, em 2011, com exceção da sibutramina.

A Anvisa discute o tema dos anorexígenos há algum tempo. Em 2011, houve a decisão de banir moléculas que apresentavam um perfil de risco maior do que o benefício.

A lei que liberava a venda desses medicamentos foi sancionada em junho de 2017, pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava em exercício temporário na Presidência da República. Na época, a própria Anvisa divulgou uma nota lamentando a sanção.

A farmacêutica, Alessandra Russo, da Coordenação Técnica e Científica do Conselho Federal de Farmácia, explica os riscos da liberação desses medicamentos. “Quando falamos do tratamento da obesidade é importante que se perceba o paciente e a problemática de modo global. Apenas o uso de um medicamento, no caso desses inibidores, pode causar mais riscos do que danos”, salientou a farmacêutica.

As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde 1990. A sibutramina, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa permitia a venda controlada da substância apenas por fabricantes previamente autorizados. Os farmacêuticos, desde já, devem cumprir a decisão judicial.

Ouça a matéria completa na Rádio News Farma.

Fonte: CFF