A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou dia 11 de outubro e segue até 12 de novembro a consulta dirigida sobre a revisão da Portaria Conjunta 370/2014. Assinada pela Anvisa e o Ministério da Saúde, a norma trata do regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes com finalidade terapêutica (hemoterapia). 

De acordo com a Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO), a consulta é destinada aos serviços de hemoterapia, às empresas transportadoras de sangue e componentes e/ou de material biológico, às Vigilâncias Sanitárias locais e ao Ministério da Saúde. Para participar, os interessados deverão preencher um formulário eletrônico específico da consulta. 

A realização da consulta faz parte do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da norma, que atualmente está em reavaliação pela Agência, no âmbito da Agenda Regulatória 2021-2023 e do Projeto 13.4 – Aperfeiçoamento dos Marcos Regulatórios de Sangue.