Entre os dias 9 e 10 de setembro de 2021, o Vice Presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RO) Dr. Enéias Rocha; e o Farmacêutico Fiscal Dr. Thiago Fernandes, participaram da Capacitação em Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) promovida pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA).

A Capacitação teve como base a RDC nº 22 de 2014 da ANVISA, que no Art. 1º Estabelece a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) por farmácias e drogarias como um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos.

A RDC prevê que todos os estabelecimentos, farmácias e drogarias, que comercializem substâncias/medicamentos controlados da Portaria do SVS/MS nº 344/1998 e antimicrobianos, deverão estar cadastrados junto ao SNGPC, e assim qualquer movimentação, seja de entrada (compra ou transferência) e saída (venda ou perda), deverá ser escriturada junto ao sistema, cabendo ao farmacêutico responsável técnico o envio dos arquivos XML, no mínimo uma vez por semana, e na eventual ausência deste profissional, poderá o farmacêutico substituto dar continuidade às transmissões, mediante finalização de inventário e abertura de um inventário inicial sob sua responsabilidade.

A Capacitação foi ministrada pela Dra. Beatriz Jacinto Xavier, Farmacêutica do Núcleo de Medicamentos e Farmacológicos da Vigilância em Saúde AGEVISA RO.

Além do CRF-RO participaram representantes das Vigilâncias Sanitárias dos 52 municípios de Rondônia.

Durante o evento, Dr Thiago e Dr Enéias puderam tirar dúvidas das Vigilâncias Sanitárias quanto às atribuições do Conselho na Fiscalização do Exercício Profissional e pontuaram sobre a Aplicação da Ficha de Fiscalização do Exercício das Atividades Farmacêuticas (FFEAF), de acordo com a Resolução do CFF nº 700/2021.